Os Conselhos de Desenvolvimento Territorial: entre a participação e a representação
Doris Sayago
Resumo
No âmbito das políticas públicas brasileiras, nos últimos quatro anos, o conceito de território vem obtendo marcante visibilidade. O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA iniciou em 2003 o processo de conformação de territórios rurais e hoje conta com 119 Territórios no País inteiro que foram estruturados e funcionam sob critérios baseados: i) na organização e participação da sociedade civil; ii) no fortalecimento institucional e; iii) na gestão compartilhada entre o setor público e o setor privado na busca do desenvolvimento rural. O artigo apresenta uma discussão centrada nos conceitos de participação, representação e território tendo como ponto inspirador os Conselhos de Desenvolvimento Territorial.
Palavras-chave: Território, rural, participação, representação
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The Territorial Development Councils: Between the Participation and the Representation
Abstract
In the field of Brazilian public policies, the concept of territory has gained significant visibility during the last four years. In 2003, the Agrarian Development Ministry (MDA, in Portuguese), started the process of conformation of rural territories, which has led to the creation of 119 Territories across the country. The regulation of the structure and functioning of those territories is based on the following criteria: i) organization and participation of the civil society, ii) institutional empowerment, iii) joint management between the public and private sectors for rural development. This article presents a discussion focused on the concepts of participation, representation, and territory, taking, as a point of departure, the Territorial Development Councils (Conselhos de Desenvolvimento Territorial, in Portuguese).
Key-Words: Territory, Rural, Participation, Representation
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