Estatuto da cidade e Plano Diretor em Venâncio Aires/RS

Neli Galarce Machado, Sabrina Assmann Lücke

Resumo


Os Planos Diretores recebem críticas por sua ineficácia como instrumentos de ordenação das cidades no Brasil. Com a Lei Federal 10.257 de 2001, Estatuto da Cidade, os municípios foram obrigados a revisar seus Planos Diretores, adaptando-os aos novos princípios e objetivos dessa lei. O artigo refere-se ao estudo da ocupação territorial do município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, por meio da análise de sua legislação urbanística de forma interdisciplinar. O objetivo é analisar os problemas socioambientais da sua expansão territorial urbana, com enfoque na revisão do Plano Diretor municipal, traçando uma relação do crescimento do perímetro urbano de Venâncio Aires e com planejamento urbano municipal.

Palavras-chave


Planejamento urbano; Plano Diretor; Perímetro Urbano; Espaço Urbano; Estatuto da Cidade; Venâncio Aires

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