ANÁLISE DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO NA PRIORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS “SECUNDÁRIAS”: O CASO DE UM MUNICÍPIO PARANAENSE DE PEQUENO PORTE

Eduardo Dias Dornellas, Antonio Gonçalves de Oliveira, Moisés Francisco Farah Júnior

Resumo


O presente artigo trata de um estudo de caso do município de pequeno porte de Adrianópolis, situado na Região do Vale do Ribeira paranaense, tendo como objetivo analisar as peças orçamentárias e identificar como se dá a priorização de políticas públicas municipais “secundárias”, durante a vigência dos Planos Plurianuais de 2006 e 2010. A metodologia fundamentou-se em pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, buscando analisar no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, a efetivação da ação pública, o gasto público e a disponibilização de bens e serviços à população. Os resultados demonstram a priorização das políticas públicas secundárias de forma hierarquizada, apontando um desalinhamento entre as peças orçamentárias e inconsistência no lançamento dos dados contábeis e rubricas figurativas.

Palavras-chave


Desenvolvimento Local e Regional; Execução Orçamentária; Planejamento Público; Políticas Públicas; Governança Pública

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