POLÍTICAS FISCAIS RELATIVAS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇO (ICMS): UM ESTUDO EM TRÊS ESTADOS BRASILEIROS

Wagner Ferreira Marques, Quésia Postigo Kamimura, Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira

Resumo


Este trabalho visa demonstrar a influência do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço nos Estados Brasileiros. O objetivo é analisar as políticas fiscais em relação ao Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo, descritiva, exploratória que utilizou da pesquisa bibliográfica documental disponíveis nos sites do IBGE, DIEESE, IPEA, FECOMERCIO, Secretaria da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, portal transparência dos estados de Pernambuco, São Paulo e Paraná. A pesquisa delimitou-se em estudar politicas de incentivos fiscais do ICMS das Regiões do Brasil, no Nordeste foi analisado o ICMS do estado de Pernambuco, na Região Sudeste O Estado de São Paulo e na Região Sul o Estado do Paraná. Como resultados foram demonstrados que o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) é o tributo que mais se arrecada no Brasil em comparação aos outros impostos estaduais e até mesmo os federais. Os Estados do Paraná e Pernambuco estão empenhados em traçar políticas incentivadoras ao desenvolvimento. No período estudado, o Estado do Paraná foi o que mais criou políticas de incentivos fiscais, o Estado de Pernambuco adotou dois programas de incentivos fiscais O PROBATEC e o PRODEPE, o Estado de São Paulo foi mais conservador adotou incentivos fiscais criados antes dos anos de 2008 a 2010 e em todos os indicadores sociais ficaram em níveis de desenvolvimentos e em alguns anos chegaram até em alto desenvolvimento. Nas considerações finais demonstrou que nem sempre o Estado que mais concede incentivos fiscais é o estado que tem maior avanço nos indicadores sociais. Os Estados de São Paulo e Paraná tiveram percentuais de aumentos nos gastos com a saúde e educação maior que os percentuais que foram arrecadados de ICMS nos períodos de 2008 a 2010, no Estado de Pernambuco se comportou de uma forma diferente, os percentuais de aumentos com as despesas com a saúde e educação foram menores aos percentuais de aumento de arrecadação de ICMS.

Palavras-chave


: Incentivos Fiscais. ICMS. Desenvolvimento Regional.

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ISSN 1809-239X

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