DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO: POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO

Ivanildo Bezerra Medeiros, Andréa Freire Lucena

Resumo


Este artigo tem o objetivo de verificar se o desempenho da política pública para Educação está em consonância com os preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988 que estabelecem igualdade para o desenvolvimento regional. Para alcançar o objetivo, o artigo aborda estritamente o desempenho financeiro da política pública para Educação, no período compreendido de 2000 a 2010. O ponto em análise é a forma como os recursos federais são partilhados entre as regiões. O principal resultado deste estudo indica que o dispositivo constitucional introduzido em 1988, para a redução das desigualdades socioeconômicas regionais, está em funcionamento e produzindo efeitos positivos.


Palavras-chave


Educação. Desenvolvimento Regional. Pacto Federativo. Políticas Públicas.

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