POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL: UMA ESTIMATIVA DE CUSTOS

Luiz Ricardo Cavalcante

Resumo


O objetivo deste trabalho é estimar os custos fiscais das políticas de desenvolvimento regional adotadas no país. Procura-se, inicialmente, delimitar o conceito de política regional para fundamentar a proposição de um método de apuração dos custos associados aos instrumentos empregados no Brasil. Essa delimitação ampara a definição do critério de inclusão de incentivos fiscais e financeiros e de gastos orçamentários nos custos das políticas regionais adotadas no país. Em seguida, calculam-se, para o período entre 2009 e 2013, os custos fiscais anuais das políticas de desenvolvimento regional. Estima-se que esses custos alcançaram, em 2013, R$ 53,8 bilhões. Esse valor, que corresponde a 1,11% do produto interno bruto (PIB) e a cerca de duas vezes o custo do Programa Bolsa Família naquele mesmo ano, resulta da soma de incentivos fiscais de R$ 31,7 bilhões, de incentivos financeiros de R$ 14,2 bilhões e de investimentos diretos do Governo Federal (mais do que proporcionais à participação das regiões menos desenvolvidas no PIB) de R$ 8,0 bilhões. Mais de 55% desses custos são destinados à região Norte, especialmente em decorrência dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Contudo, embora as políticas de desenvolvimento regional mobilizem um volume significativo de recursos, os problemas que lhes deram origem parecem bastante resilientes, uma vez que, de forma geral, as desigualdades regionais têm se mantido mais ou menos constantes há pelo menos meio século no país.

Palavras-chave


Políticas de desenvolvimento regional; custos fiscais; incentivos fiscais; incentivos financeiros

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