A análise do princípio da participação social na organização federal dos conselhos gestores de unidades de conservação e mosaicos: realidade e desafios

Carlos José Saldanha Machado, Daniela Rocha Teixeira Riondet Costa, Rodrigo Machado Vilani

Resumo


O estudo visa contribuir para o aprimoramento da política ambiental brasileira por meio da análise da incorporação, ou não, do princípio da participação social na organização dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação e Mosaicos Federais e suas características. Verifica-se como se expressa a participação dos atores públicos e privados nos dispositivos jurídicos federais que implementam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como nos Conselhos Gestores, com base numa metodologia quali-quantitativa de levantamento e análise de 113 Portarias de janeiro de 2000 a janeiro de 2011, disponíveis nos sites dos órgãos ambientais ICMBio e IBAMA, referentes à composição dos Conselhos Gestores. Constata-se que a participação dos atores nos Conselhos não é baseada numa composição paritária, predominando os atores públicos. Concluí-se o trabalho perguntando se os Conselhos Gestores têm a capacidade de representar mudanças no ambiente institucional existente em regiões diversas do país, sobretudo quando se sabe que a questão central da conservação da biodiversidade e seu uso sustentável estão no desafio de implementar meios de gestão ou manejo face a processos de ocupação antrópica dos espaços onde práticas de estruturas econômicas e sociais arcaicas se prolongam por séculos.

Palavras-chave


Arcabouço legal; Conselho gestor; Economia Verde; Participação social; Unidades de conservação

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