A participação cidadã no plano de bacia do rio Doce: análise a partir do Termo de Referência

Desirée Cipriano Rabelo, Edmilson Costa Teixeira, Josep Luis Espluga

Resumo


A partir do exame do documento Termos de referência para a elaboração do plano integrado da bacia hidrográfica do rio Doce e para os planos de ações de recursos hídricos das bacias afluentes ao rio Doce (TdR-Doce), o artigo analisa como a diretriz da participação cidadã prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) se concretiza na construção deste plano de bacia hidrográfica específico. As referências para a análise do documento foram as premissas da governança da água segundo as convenções internacionais, as orientações da PNRH, o direito constitucional ao controle social democrático – além do contexto sócio histórico do País. Além dos avanços, os resultados da pesquisa indicam o empenho no enfrentamento as fragilidades e limites da gestão participativa no Brasil. Por outro lado, identificou-se a ênfase nas atividades discursivas tradicionais em detrimento de estratégias inovadoras de mobilização para envolver novos atores e ampliar a própria esfera pública. Se as diretrizes e leis são a realidade idealizada, o TdR-Doce é realidade planejada no nível executivo. Nesse sentido, a análise do documento é fundamental na avaliação da qualidade democrática do processo de elaboração do plano da bacia do Rio Doce.

Palavras-chave


Política Nacional de Recursos Hídricos; Plano de bacia; Termos de referência; Bacia do rio Doce; Brasil

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ISSN 1809-239X