A DESCENTRALIZAÇÃO CATARINENSE E O TÍMIDO PAPEL DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Resumo

A descentralização catarinense foi analisada com objetivo de compreender qual o papel que as então Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) e atuais Agências de Desenvolvimento Regional têm efetivamente cumprido na dinâmica de desenvolvimento regional. Para tanto, adotou-se como abordagem a pesquisa qualitativa, levada a cabo por meio do estudo da legislação pertinente, documentos oficiais, literatura científica, além de entrevistas com atores-chave. Ao contrário do que preconizam alguns críticos, os custos administrativos das SDR não são tão elevados e, apesar da concentração de servidores filiados a partidos governistas, a maioria deles faz parte do quadro de carreira do Estado. As SDR cumprem papel de representação do governo e de facilitação para realização de convênios e contratos entre instituições públicas estaduais e municipais, ou com entidades da sociedade civil. Entretanto, esses resultados são tímidos e restritos a funções administrativas.