CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA MICRORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO – TOCANTINS: FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Autores

  • André do Nascimento Lima
  • Mônica Aparecida da Rocha Silva
  • Andréa Freire de Lucena

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v15i2.4446

Palavras-chave:

Conselho Municipal de Educação. Controle Social. Tocantins.

Resumo

O artigo pretende verificar como os conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins, especificadamente nas cidades de Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis, estão funcionando e se eles estão garantindo a participação social. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e de pesquisas em documentos oficiais e foram analisados por meio de análise de conteúdo e de análise documental. Os resultados mostram que os conselhos são instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no paí­s, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas polí­ticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados ainda é bastante limitada e incipiente.

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Publicado

19.03.2019

Como Citar

Lima, A. do N., Silva, M. A. da R., & Lucena, A. F. de. (2019). CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA MICRORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO – TOCANTINS: FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 15(2). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v15i2.4446