CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA MICRORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO – TOCANTINS: FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Resumo

O artigo pretende verificar como os conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins, especificadamente nas cidades de Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis, estão funcionando e se eles estão garantindo a participação social. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e de pesquisas em documentos oficiais e foram analisados por meio de análise de conteúdo e de análise documental. Os resultados mostram que os conselhos são instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no país, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas políticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados ainda é bastante limitada e incipiente.