ANÁLISE DAS DEFICIÊNCIAS DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM BASE NOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Bruno de Jesus Lopes, Sheila Maria Doula, Bárbara Tavares de Paula, Rafaella Umbelina Santos Maciel

Resumo


O objetivo deste trabalho consistiu em analisar se os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) têm estrutura, formação e organização suficiente para execução de suas competências, tanto para controle social do PNAE quanto para acompanhamento da implementação do Programa em municípios de cinco estados da região norte e nordeste (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia e Ceará). Optou-se por esse Conselho por ser responsável por realizar o controle social de um programa que atinge públicos distintos, desde as crianças, destino do programa, até os produtores familiares, com a aquisição de alimentos. Utilizando como metodologia, a Análise Documental e a Análise de Conteúdo dos Relatórios de Fiscalização Municipal da Controladoria Geral da União, concluiu-se com o estudo que os CAEs dos municípios analisados ainda se encontram institucionalmente fragilizados, em grande parte devido à orientação top down com que são criados e mantidos.

Palavras-chave


Programa Nacional de Alimentação Escolar; Conselho de Alimentação Escolar; Controle Social; Controladoria Geral da União.

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ISSN 1809-239X