ANÁLISE DAS DEFICIÊNCIAS DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM BASE NOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Resumo

O objetivo deste trabalho consistiu em analisar se os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) têm estrutura, formação e organização suficiente para execução de suas competências, tanto para controle social do PNAE quanto para acompanhamento da implementação do Programa em municípios de cinco estados da região norte e nordeste (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia e Ceará). Optou-se por esse Conselho por ser responsável por realizar o controle social de um programa que atinge públicos distintos, desde as crianças, destino do programa, até os produtores familiares, com a aquisição de alimentos. Utilizando como metodologia, a Análise Documental e a Análise de Conteúdo dos Relatórios de Fiscalização Municipal da Controladoria Geral da União, concluiu-se com o estudo que os CAEs dos municípios analisados ainda se encontram institucionalmente fragilizados, em grande parte devido à orientação top down com que são criados e mantidos.