ANÁLISE DAS DEFICIÊNCIAS DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM BASE NOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Autores

  • Bruno de Jesus Lopes
  • Sheila Maria Doula
  • Bárbara Tavares de Paula
  • Rafaella Umbelina Santos Maciel

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v15i7.5257

Palavras-chave:

Programa Nacional de Alimentação Escolar, Conselho de Alimentação Escolar, Controle Social, Controladoria Geral da União.

Resumo

O objetivo deste trabalho consistiu em analisar se os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) têm estrutura, formação e organização suficiente para execução de suas competências, tanto para controle social do PNAE quanto para acompanhamento da implementação do Programa em municí­pios de cinco estados da região norte e nordeste (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia e Ceará). Optou-se por esse Conselho por ser responsável por realizar o controle social de um programa que atinge públicos distintos, desde as crianças, destino do programa, até os produtores familiares, com a aquisição de alimentos. Utilizando como metodologia, a Análise Documental e a Análise de Conteúdo dos Relatórios de Fiscalização Municipal da Controladoria Geral da União, concluiu-se com o estudo que os CAEs dos municí­pios analisados ainda se encontram institucionalmente fragilizados, em grande parte devido à orientação top down com que são criados e mantidos.

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Publicado

31.12.2019

Como Citar

Lopes, B. de J., Doula, S. M., Paula, B. T. de, & Maciel, R. U. S. (2019). ANÁLISE DAS DEFICIÊNCIAS DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM BASE NOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 15(7). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v15i7.5257