INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: CRÍTICAS E DIMENSÕES NO CASO DA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA SERRO (BRASIL)

Mirna de Lima Medeiros, Leonardo Augusto Amaral Terra, Cláudia Souza Passador, João Luiz Passador

Resumo


As indicações geográficas (IG) fazem parte dos instrumentos da Propriedade Intelectual. É um signo usado em produtos ou serviços que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação que são devidas a essa origem. Reflete uma combinação única de recursos naturais, ativos culturais e história em um determinado território. No Brasil, a política de IG faz parte das políticas de desenvolvimento rural. Embora funcionem como diferenciadores de produto no mercado, as IGs também servem para o desenvolvimento territorial, devido à ligação com o território e o processo coletivo necessário ao seu reconhecimento. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar que aspectos do desenvolvimento são alcançados curto prazo após o reconhecimento de uma indicação geográfica. A indicação da procedência do Serro foi escolhida devido ao período de reconhecimento e à importância do produto (queijo artesanal) em Minas Gerais. A pesquisa exploratório-descritiva foi realizada pelo método de estudo de caso, com entrevistas em profundidade e análise documental. No caso estudado, o desenvolvimento territorial não foi plenamente alcançado. Os impactos relacionados ao capital físico-econômico, humano e social foram listados. No entanto, a análise mostrou que a eficácia das indicações geográficas é baseada em atividades administrativas, comerciais, políticas e sociais.

Palavras-chave


Políticas Públicas. Desenvolvimento Territorial. Indicações Geográficas. Serro

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ISSN 1809-239X