UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PALMAS-TO, NO PERÍODO DE 2013 A 2019

Sérgio Celestino Costa, Juliana Ricarte Ferraro

Resumo


Este artigo tem como objeto de estudo o planejamento do município de Palmas-TO, com o objetivo de verificar qual foi a contribuição da sociedade civil na construção dos planos plurianuais, no período que vai de 2013 a 2019. Para essa incumbência, utilizou-se fontes de dados documentais primárias e secundárias e, também, informações coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas. A descrição e a análise desses dados, além de se apoiarem em uma base teórica alinhada com a temática deste estudo, contaram, especificamente, com o modelo analítico, concebido por Fung (2006), denominado cubo da democracia. De modo que, após intensa e aprofundada investigação apurou-se que nos dois planejamentos executados no período delimitado para este trabalho a participação da sociedade civil ocorreu somente na fase inicial desses dois processos, que compreende as plenárias públicas e o envio de sugestões por meio virtual. Assim, a atuação dos membros da sociedade civil na construção dos PPAs 2014-2017 e 2018-2021 do Governo Municipal de Palmas-TO foi positiva, embora essas pessoas tenham participado em número pouco expressivo e com acesso, apenas, à primeira etapa de realização desses processos, ou seja, às audiências públicas presenciais e virtuais, e por um período inferior a dois meses. Pois houve o acolhimento, nesses planos, de muitas ações públicas relevantes para o desenvolvimento desse município, idealizadas ou defendidas pela sociedade civil.

Palavras-chave


Planejamento Participativo. Orçamento Participativo. Planejamento Municipal. Desenvolvimento.

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ISSN 1809-239X