O CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL: PROPOSTA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Observa-se nos últimos anos que os governos locais mesmo observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), têm apresentado constantes desequilí­brios fiscais em suas finanças. Assim, este estudo buscou apresentar um modelo de avaliação da situação fiscal de pequenos municí­pios. Para tal, utilizou-se como base de amostra, dados dos municí­pios de um estado da região centro-oeste brasileira com até 40 mil habitantes. Foi utilizado o í­ndice Firjan de Gestão Fiscal como variável dependente, e como variáveis independentes os indicadores utilizados foram os representantes da condição financeira de governos locais propostos por Brown (1993). Para a construção do modelo utilizou-se a Análise de Probabilidade Condicional, mais conhecida como Logit. Para avaliação de existência de multicolinearidade aplicou-se a técnica de análise fatorial. Concluiu-se, por meio da análise dos resultados, a significativa probabilidade de os indicadores utilizados no modelo poderem ser utilizados para prever o ní­vel da gestão fiscal praticada nos municí­pios com até 40 mil habitantes.