O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO DA CRISE OCASIONADA PELA COVID-19: VISÕES DISTINTAS SOBRE FEDERALISMO E AS RELAÇÕES ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS

Dianine Censon, Marcio Barcelos

Resumo


A pandemia do coronavírus (COVID-19) foi capaz de trazer à tona, no Brasil, reflexões e questionamentos acerca da capacidade do Estado na gestão de crises. Esse artigo tem como objetivo explorar alguns aspectos no que tange à articulação federativa entre União e municípios para lidar com emergências na Saúde Pública. Como abordagem teórico-metodológica assumiu-se um desenho longitudinal, buscando identificar o desenvolver de um processo e seus impactos sobre o fenômeno estudado, a partir de uma análise documental combinada com revisão não-sistemática. Os eixos principais do texto são i) o processo de descentralização na área de Saúde no Brasil e seus impactos sobre as capacidades de gestão em âmbito local; e ii) a coordenação do ente Federal como um fator central para a efetivação de respostas de gestão. A pandemia da COVID-19 no contexto do governo Bolsonaro é analisada, em um terceiro momento, como "ponto de chegada" do descompasso entre o desenho institucional dual de federalismo bolsonarista em detrimento do modelo cooperativo da Constituição Federal de 1988. Como resultados é possível aferir, ainda que em nível exploratório, que uma cadeia de eventos desde a descentralização da gestão pública municipal até o modelo bolsonarista de federalismo poderia ser, entre outros fatores, capaz de explicar o descompasso e a descoordenação nacional no enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Além disso, é possível refletir acerca da necessidade de estudos que se aprofundem no exame dessa cadeia de eventos, considerando uma lógica institucional em vias de implementação por governos populistas em grandes federações.

Palavras-chave


COVID-19. Federalismo. Gestão da Saúde. Municípios. Políticas Públicas.

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ISSN 1809-239X