IGUALDADE DE GÊNERO, MONITORAMENTO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL

CONTRIBUIÇÕES E LIMITES DO ODS 5 A PARTIR DO IX RELATÓRIO LUZ 2025

Resumo

O artigo analisa as contribuições e os limites do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 para a promoção do desenvolvimento regional no Brasil, a partir do IX Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 (2025). O objetivo é examinar em que medida a igualdade de gênero, interpretada sob perspectiva interseccional, pode operar como eixo estruturante do desenvolvimento regional e quais bloqueios condicionam sua efetividade. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, fundamentada em análise documental do Relatório Luz, mobilizando a interseccionalidade como ferramenta teórico-analítica. Os resultados evidenciam que, embora o ODS 5 constitua marco normativo relevante e instrumento de visibilização estatística, sua implementação encontra entraves estruturais associados à pobreza racializada, à feminização da precariedade, à sobrecarga do trabalho de cuidado, ao subfinanciamento das políticas públicas e às desigualdades territoriais persistentes. Conclui-se que a efetividade do ODS 5 depende da articulação com políticas redistributivas, antirracistas e territorializadas, capazes de enfrentar hierarquias espaciais e raciais que organizam o desenvolvimento brasileiro, reafirmando o papel do monitoramento social e da produção de conhecimento crítico na tomada de decisões públicas e na construção de sociedades mais justas e inclusivas.