REGULAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: uma análise das margens do rio Tocantins no município de Imperatriz (MA)

Francine A. Rodante Ferrari Nabhan, Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira, Lourival da Cruz Galvão Júnior, Luiz Antônio Perrone Ferreira de Brito, Jean Soldi Esteves

Resumo


O meio ambiente, por tratar-se de um bem essencial para a manutenção da vida no planeta, é constitucionalmente protegido, portanto há várias legislações que buscam garantir sua proteção. Em contrapartida, evidenciamse constantemente problemas de degradação ambiental. O objetivo do presente trabalho é, primeiramente, identificar as formas de regulação e conservação ambiental que incidem sobre as margens do rio Tocantins, no município de Imperatriz (MA). Posteriormente identificam-se os problemas ambientais existentes na área delimitada, e, por fim, traça-se um paralelo entre os referidos problemas e a legislação ambiental em vigor. A finalidade deste estudo é diagnosticar a relação existente entre os problemas ambientais da área delimitada e a falta ou ineficiência da legislação ambiental. O método utilizado para a pesquisa contempla a abordagem qualitativa com nível descritivo exploratório e delineamento documental. As técnicas de pesquisa utilizadas são a pesquisa de campo e a observação in loco. Quanto aos instrumentos, optou-se pela observação registrada em fotografias e entrevistas, por meio das quais busca-se conhecer a consciência ambiental dos moradores da área objeto de estudo. Entre os problemas diagnosticados destacam-se a destinação errônea de lixo e esgoto; a extração ilegal de minerais, por dragas; a degradação da mata ciliar, que causa erosão e assoreamento do solo; e a ocupação irregular de áreas ambientais protegidas, que faz com que diversas famílias sofram com enchentes anualmente. Nos resultados demonstra-se, ainda, que a legislação ambiental existe, mas que não está sendo devidamente aplicada, por isso verifica-se a presença cada vez maior de problemas ambientais na área objeto de estudo.

Palavras-chave


Gestão. Desenvolvimento Regional. Regulação Ambiental. Rio Tocantins. Problemas Ambientais.

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