POLÍTICA PÚBLICA PARA EMPREENDIMENTOS DO SETOR ELÉTRICO: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A REGULAÇÃO BRASILEIRA E CUBANA SOBRE MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS

Ana Paula Myszczuk, Christian Luiz da Silva

Resumo


O artigo faz um estudo comparativo entre a regulação brasileira e cubana sobre o meio ambiente e o uso dos recursos naturais, tendo como foco os empreendimentos do setor elétrico. Utiliza da metodologia bibliográfica e documental e compara as constituições federais, a principal política pública para proteção do meio ambiente e a mais importante regulação sobre o uso de energia do país. Conclui que, ao que parece, o maior problema concernente à questão do embate entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente consiste em se decidir, na prática, qual seria o prejuízo mais grave a ser evitado na sociedade. Porém verifica que um norte para análise já está determinado nas constituições analisadas: entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, a opção dos Estados foi de priorizar a tutela do meio ambiente.

Palavras-chave


Política Nacional de Meio Ambiente, Plano Nacional de Energia, Setor Elétrico, Políticas Públicas, Direito Comparado.

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ISSN 1809-239X

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