LIMITAÇÕES DE AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE MUNICÍPIOS E OS FATORES DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Juliane Manfrin Bernardy, Rógis Juarez Bernardy, Augusto Fischer

Resumo


de mantenimento da maioria dos municípios brasileiros não difere da realidade encontrada nos municípios em Santa Catarina, especialmente na região Oeste. Neste contexto, esta pesquisa tem por objetivo analisar os aspectos vinculados à autonomia dos entes municipais, com base em indicadores socioeconômicos, demográficos e de receitas públicas municipais de duas microrregiões do IBGE: Chapecó e São Miguel do Oeste. O estudo possui abordagem predominantemente quantitativa, complementada por aporte qualitativo. Caracteriza-se como estudo multicaso, visto que está centrado nas duas microrregiões, constituídas por 59 municípios. Por sua dinâmica econômica, as microrregiões apresentam deficiências estruturais para a ampliação das atividades industriais e de serviços, consideradas mais “nobres”, em termos de qualificação de trabalho e renda. As técnicas e os instrumentos de pesquisa foram norteados em base de dados secundários e também primários, por meio de entrevistas aos gestores públicos municipais. Como técnicas de análise dos dados foram geradas tabelas de análise das variáveis independentes, dependentes e intervenientes/moderadoras, vinculadas à infraestrutura de vias regionais, com diferentes tipologias. Como principais resultados observou-se que o posicionamento geográfico com acesso secundário e/ou conexão indireta possui predomínio da atividade econômica agropecuária, de baixo rendimento de impostos e, apresenta acentuada variação populacional negativa. De forma diferenciada as cidades medianas localizadas no eixo viário principal possuem determinadas dinâmicas econômicas centradas no segmento industrial e de serviços urbanos que os tornam interessante do ponto de vista do desenvolvimento e equilíbrio regional.

Palavras-chave


Pequenos Municípios. Receitas Públicas. Assimetrias Regionais. Variação Populacional. Corredores de Desenvolvimento

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ISSN 1809-239X