O EFEITO DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL (PPCDAM) NAS CAUSAS DIRETAS DO DESMATAMENTO

Resumo

Este trabalho analisou os possíveis efeitos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outras políticas ambientais implantadas na década de 2000 sobre as taxas anuais de desmatamento entre 2004 e 2022, considerando suas principais causas, de modo que se possa compreender os desafios enfrentados ao longo do período. Utilizaram-se uma abordagem quantitativa com levantamento da série histórica do desmatamento e um estudo econométrico com dados em painel para identificar o impacto de variáveis, como bovino, soja, lavoura permanente, madeira, gastos com gestão ambiental agricultura e organização agrária; e o estoque de crédito rural, divididos em dois períodos. No período de 2008-2014, houve redução das taxas de desmatamento graças a políticas integradas de monitoramento, controle ambiental, ordenamento fundiário e práticas produtivas sustentáveis, criando um ambiente de maior fiscalização, desestimulando atividades ilegais e intensificando a produção em áreas já desmatadas. Entre 2015 e 2022, o PPCDAm enfrentou iniciativas e políticas negativas, enfraquecendo seus resultados. As principais causas associadas ao desmatamento, nesse segundo período, obtida por meio da aplicação do modelo de efeitos fixos (MEF), estão relacionadas ao efetivo do rebanho bovino e à área colhida de soja, que foram intensificados a partir de 2019 com a revogação do plano. Isso evidenciou a importância do PPCDAm na proteção da região, pois a ausência dessa Política pode reverter os avanços obtidos.