AS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ACESSO AO MERCADO INSTITUCIONAL PÚBLICO

Resumo

O Brasil possui uma longa trajetória de construção de políticas públicas em Segurança Alimentar e Nutricional, em que uma das inovações no período recente correspondeu à regulamentação das compras públicas de alimentos da Agricultura Familiar (AF). Este artigo tem por objetivo caracterizar as cooperativas agropecuárias da agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro - ERJ e problematizar o acesso ao mercado institucional, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Institucional (PAA-CI).  Foram utilizados dados secundários, tanto os disponibilizados de forma aberta, quanto os obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), para traçar o perfil das cooperativas agropecuárias vinculadas à Agricultura Familiar no ERJ, bem como efetuar a análise quanto ao potencial de acesso a cada um desses Programas a partir dos critérios de localização geográfica estabelecidos pelo PNAE e pelo PAA. A maioria dessas cooperativas foram criadas a partir da segunda década dos anos de 2000, em contexto de formulação de políticas de compras públicas que privilegiam a AF. Essas organizações se caracterizam como pequenas e médias em razão do número de associados que, em sua maioria, são possuidores de DAP, predominando as categorias de agricultores familiares e de assentados de reforma agrária em sua composição societária, e alcançam prioridade local para os dois Programas. O estudo contribuiu para elucidar que ainda são necessárias estratégias e ações governamentais para qualificar o acesso ao mercado institucional público dada as características do cooperativismo da AF no ERJ.