TERRITORIAL PLANNING AND GOVERNANCE OF UNDESIGNATED PUBLIC FORESTS: A CASE STUDY IN THE BRAZILIAN AMAZON

Abstract

O artigo analisa o ordenamento territorial e a governança de florestas públicas não destinadas
(FPND) na Amazônia brasileira, com foco no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns (CGMA), uma
área de 1,3 milhões de hectares no estado do Pará. O Brasil possui 336,8 milhões de hectares de
florestas públicas, sendo 55,3 milhões sem destinação definida, principalmente na Amazônia, o
que as torna vulneráveis ao desmatamento e à grilagem. O objetivo deste estudo foi identificar e
discutir as implicações socioambientais decorrentes do ordenamento territorial e da destinação de
FPND, utilizando o CGMA como estudo de caso, em especial considerando os aprendizados sobre os
desafios enfrentados para melhorar a gestão e proteção desses territórios. A metodologia adotada
foi qualitativa descritiva, fundamentada na análise de dados secundários, como relatórios, mapas,
atas de audiências públicas e artigos científicos. A abordagem foi orientada pela teoria da governança
territorial participativa, que destaca as interações entre atores locais e instituições públicas. O estudo
revelou que, embora o processo de destinação tenha promovido benefícios como regularização
fundiária e melhorias na gestão, ele não conseguiu evitar completamente as perdas florestais, além
da persistência de áreas conflituosas e/ou sem destinação, evidenciando a necessidade de ajustes
contínuos tanto a jusante quanto a montante do processo de destinação de florestas públicas para
torná-lo mais eficaz. O estudo sublinha a importância de processos participativos, a necessidade
de vontade política e de um planejamento estratégico na governança de florestas públicas para
proteger a Amazônia e seus recursos naturais.