A GOVERNANÇA DOS PLANOS MACRORREGIONAIS E O BALANÇO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

Abstract

O aumento do desmatamento e a expansão das atividades agropecuárias na Amazônia a partir de 2016, demandou esforços do governo federal para implementação de planos, programas e linhas de financiamento específicos que dialogam com o desenvolvimento sustentável. Diante desse quadro, o objetivo deste artigo é cotejar quais foram as medidas propostas pelo governo federal no período de 2017 a 2023 para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, e identificar no principal instrumento para concessão de crédito para o desenvolvimento regional da Amazônia, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), os programas e as linhas de crédito para o financiamento de projetos e atividades para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A partir da apreciação dos dados do FNO, os programas FNO- Amazônia Sustentável e FNO-Pronaf mobilizaram maior volume de recursos financeiros, especificamente no primeiro caso para a produção da soja e complementos de maquinário para a produção em larga escala, e no segundo caso preponderou investimentos em culturas diversificadas endógenas ao bioma amazônico, como o açaí, cacau, mandioca e dendê. Apurou se que apesar do contraponto desempenhado pelo FNO-Pronaf em atividades agrícolas que conciliam o manejo com a sustentabilidade ambiental, há concentração de recursos em commodities, como o caso da soja, que pode ser posicionado como um vetor para expandir o processo produtivo em detrimento do desmatamento, proporcionando desequilíbrios no meio ambiente latentes na Amazônia.