GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E ATUAÇÃO DO ESTADO PERANTE OS MUNICÍPIOS E COMUNIDADES RURAIS DA CHAPADA DO APODI – CE

Abstract

O objetivo deste estudo é compreender como o processo de Governança Fundiária e Ambiental tem impactado os municípios e comunidades rurais de Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte, no interior do Estado do Ceará. Trata-se de um estudo qualitativo, com análise bibliográfica e documental a partir de dados consistentes pertencentes a órgãos públicos do Estado, além da participação empírica para fins de compreensão da realidade do território investigado. Os achados da pesquisa demonstram que o espaço investigado é palco de disputa por terras, protagonizando, ainda que em lados opostos, o campesinato cearense e o empresariado agrícola, cada grupo com a sua finalidade produtiva. Para que exista uma harmonia entre os grupos agrícolas presentes nesse lócus, se faz necessário a justa divisão de terras, nesse sentido, o Instituto de Desenvolvimento Agrário no Ceará (IDACE), possui expressiva participação no que compreende a garantia legitima por terra para os homens e mulheres camponeses cearenses. A partir dos dados analisados no site do respectivo órgão, entre os anos de 2015 e 2023, foi possível identificar que 7.044 projetos e programas de regularização fundiária, possibilitando a regularização e usufruto das terras para os pequenos agricultores, além de 3.894 agricultores que foram titulados à terra apenas nos municípios supracitados. Nesse sentido, afirma-se que a governança fundiária e ambiental no interior do Ceará é uma realidade concreta, permitindo a divisão espacial entre os sujeitos locais e legitimando o pequeno produtor rural e camponês a usufruir de terras legalmente.