MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA HIV/AIDS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES:

Uma leitura institucionalista

Resumo

O artigo analisa as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro e seus efeitos sobre a organização dos serviços de saúde, em particular, dos serviços do Centro Municipal de Doenças Infecciosas e Parasitárias (CDIP) voltados para HIV/Aids, localizado em Campos dos Goytacazes. A pesquisa é exploratória e utiliza abordagem institucionalista empregando os conceitos de eficiência adaptativa e de estrutura de governança, mediados pelo de custos de transação, desenvolvidos por North e Williamson, para entender como as instituições, relacionadas à saúde pública, enfrentaram o período entre 2020 e 2021 na contenção dos danos da pandemia. O método combina pesquisa documental e estudo de caso a partir de entrevistas com os agentes de saúde pública da Região e do CDIP. Uma das principais constatações foi a intensidade da produção de normas legislativas e regulatórias municipais, demonstrando o ativismo do aparato institucional local em diversos setores durante a Covid-19 e sua capacidade de adaptação institucional e criação de uma governança efetiva para gerenciar a pandemia no Município e no seu entorno. As decisões impostas pela emergência sanitária, entretanto, implicaram na suspensão ou postergação das consultas eletivas, dos serviços ambulatoriais e restrições na distribuição de medicamentos antirretrovirais, entre outras. Como resultado, observou-se que o CDIP precisou se reorganizar, introduzindo várias adaptações para manutenção dos serviços aos pacientes, ainda que de forma restrita, demonstrando eficiência adaptativa às novas condições de emergência.