EFEITO DOS INCENTIVOS FISCAIS NO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL

Resumo

Em face da dependência dos municípios na repartição tributária originária de outros entes subnacionais, avaliou-se os efeitos das políticas de incentivos fiscais, aplicadas simultaneamente sobre o IPI, ICMS exportação, PIS e COFINS, no equilibro orçamentário dos municípios brasileiros. A amostra considerada foi de 5.570 municípios brasileiros. Usou-se dados secundários com amplitude temporal, delimitada pela disponibilidade dos dados, entre os anos de 1999 e 2017. Foram estimados modelos econométricos para dados em painel em etapas. Para instrumentalizar a estimação dos modelos, testou-se a estacionariedade da série temporal, e para verificar a existência ou não de endogeneidade aplicou-se o teste de consistência dos estimadores de Durbin-Wu-Hausman. O estudo avança e inova, ao analisar o equilíbrio fiscal das finanças públicas dos municípios brasileiros em um cenário de múltiplas políticas de isenções fiscais adotadas simultaneamente. Os principais resultados indicaram que em geral as políticas de incentivos fiscais não favoreceram o equilíbrio fiscal das finanças dos municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte. Quanto as implicações, no âmbito dos formuladores de políticas públicas, os resultados apontaram que esses atores políticos não têm conhecimento de quão sensível os municípios são diante das manobras políticas e fiscais nos níveis superiores do governo.