ANÁLISE DA ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PROVISÃO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Resumo

Busca-se analisar a distribuição de máquinas pesadas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional entre os anos de 2021 e 2022, no bojo da execução da Estratégia de Aquisição e Distribuição de Equipamentos para a Provisão de Infraestrutura Produtiva, instituída pela Portaria MDR/SMDRU nº 3.071/2020. Neste período, foram distribuídas 661 máquinas pesadas, para 572 municípios de baixa e de média renda de todo o território nacional, resultando na execução orçamentária de mais de R$ 303 milhões. A análise da distribuição foi realizada a partir da classificação de renda dos municípios como de baixa ou de média renda, por região, por estado, em torno do montante de recursos orçamentários distribuídos e da orientação partidária dos prefeitos contemplados, a fim de verificar o alinhamento da distribuição dos equipamentos aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Verificou-se que não houve prioridade no atendimento de municípios de baixa renda sobre municípios de média renda, que a distribuição dos recursos financeiros não foi proporcional nos municípios de baixa e média renda entre estados e entre macrorregiões. Não se evidenciou um critério objetivo que determinasse as diferentes médias para as diferentes escalas geográficas analisadas. Verificou-se que o alinhamento partidário do prefeito municipal à base do governo no Congresso Nacional influenciou a escolha da prefeitura destinatária, evidenciando o contexto político brasileiro daquele momento, de uso do orçamento federal como instrumento de negociação política entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.