VIOLÊNCIAS CONTRA MULHERES EM VARGINHA-MG:

CONTRIBUIÇÕES ANALÍTICAS A PARTIR DE DADOS OFICIAIS DE 2010 A 2025

Resumo

 A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha", é o principal marco legal de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no Brasil. Seu Artigo 8º exige estudos e pesquisas que contribuam para compreender as causas, a frequência e as consequências dessas violências. No entanto, a subnotificação de casos de violência doméstica contra mulheres e a dificuldade dos órgãos públicos em organizar e analisar esses dados dificultam a elaboração de estudos que orientem políticas públicas e ações de organizações de defesa dos direitos femininos. Para preencher essa lacuna, esta pesquisa objetiva analisar, por meio de análise descritiva e de regressão logística, o número de registros e as características das mulheres vítimas de violência e de seus agressores em Varginha-MG. Para tanto, foram utilizados dados da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES), disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Pelos resultados, foi possível observar que as vítimas de violência tinham, no período analisado, idade média de 31 anos; em sua maioria, eram negras; se declararam heterossexuais e, infelizmente, em 50,5% dos casos, a ocorrência foi de repetição; a residência da vítima foi o local com maior incidência de ocorrências; e a maioria dos agressores era do sexo masculino. Por fim, com base nos principais achados, propomos ações que o Ministério Público, em parceria com o CMDM, pode adotar para prevenir e combater a violência contra as mulheres em Varginha-MG.