O MODELO BRASILEIRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES E SEUS ASSIMÉTRICOS REFLEXOS

Rafael Rodrigues da Costa; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; Andréia Fogaça Rodrigues Maricato; Edson Trajano Vieira

doi:10.54399/rbgdr.v22i3.8569

Authors

Rafael Rodrigues da Costa Universidade de Taubaté https://orcid.org/0009-0001-8964-1327
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-2904-1741
Andréia Fogaça Rodrigues Maricato Universidade de Taubaté https://orcid.org/0000-0002-4213-7502
Edson Trajano Vieira Universidade de Taubaté https://orcid.org/0000-0003-2171-2683

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v22i3.8569

Keywords:

Ilhabela

Abstract

Royalties are an important budgetary source for a restricted group of Brazilian entities, as their distribution is marked by asymmetries with profound disparities. This research addresses the issue of development induced by the current Brazilian model of royalty distribution, using Ilhabela as a case study. The work begins by presenting the evolutionary framework of royalties and emphasizes the complex Brazilian legislation on distribution. Subsequently, the peculiarities of Ilhabela are analyzed in three axes: education, sanitation, and productive and revenue diversity. The methodology employed is documentary in nature, using qualitative and quantitative techniques, focusing on analytical-exploratory data analysis and legislative research. The investigation’s results show that, in Ilhabela, despite the royalties, the indicators of education and sanitation do not meet the projected targets, below the average of São Paulo municipalities. Regarding productive and revenue diversity, although the municipality demonstrates the good practice of the sovereign fund (FSRI), its financial solidity would be severely compromised without the royalties. Moreover, the findings reveal a growing wave of litigation by municipalities interested in claiming portions of the royalties and, on the other hand, there is the inertia of the Supreme Federal Court (STF), which has kept suspended, through a single-judge injunction from 2013, Law No. 12.734/2012, a norm that would promote a more balanced distribution. The research aims to contribute to deepening the debate by encouraging a comparative analysis of Brazilian legislation with international benchmarks.

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Author Biographies

Rafael Rodrigues da Costa, Universidade de Taubaté

Doutorando em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (a partir de 2025), Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (2025), pós-graduado em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá (2018) e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2008). Atuou como Analista de Negócios e Gerente de Contas do Banco do Brasil (2005 a 2009) e desde 2010 dedica-se à área de controle da administração pública. Entre 2010 e 2012 trabalhou como Analista de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo, com foco em auditorias de unidades hospitalares. Entre 2012 e 2014 exerceu a função de Agente da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizando auditorias públicas em variados órgãos municipais e estaduais na região do Vale do Paraíba - SP. A partir de 2014 assumiu a direção técnica de uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tem atuado sobretudo em trabalhos e estudos de formas de atuação dos Tribunais de Contas, colaboração junto a entidades de controle de países lusófonos, auditorias de municípios destinatários de royalties do petróleo e auditorias de grandes municípios.

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2021), possui Mestrado em Direito pela UFSC (2015), Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2005), Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria pela UFRGS (2000) e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1996). No campo profissional, iniciou sua carreira como auditor independente (1992-1998). Atuou na administração tributária, como auditor fiscal, nas três esferas de governo, Município, Estado e União (1998-2008). Posteriormente, ingressou na fiscalização das contas públicas, como auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC (2008-2010). Desde 2010, é conselheiro da Corte de Contas catarinense (nomeado na vaga reservada constitucionalmente aos auditores substitutos de conselheiro). Exerceu, também, por dois mandatos, as funções de presidente (2019 a 2023) e de vice-presidente do TCE/SC (2015 a 2019); de conselheiro supervisor do Instituto de Contas - Icon, Escola de Governo do TCE/SC (2010 e 2013); de vice-presidente (2021-2023) e secretário-geral (2020-2021) do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC; e de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon. Atualmente, exerce a função de corregedor-geral do TCE/SC (2023-2025-2027) e de vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon (2021-2023-2025).Tem experiência nas áreas de contabilidade e auditoria (pública e privada), economia, matemática financeira, estatística e direito (constitucional, administrativo, tributário, internacional, civil, processual civil, empresarial, penal e processual penal).

Andréia Fogaça Rodrigues Maricato, Universidade de Taubaté

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE; Graduada em Direito. Profissional: Advogada desde 2004, com ênfase em Direito Tributário; Coordenadora do Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em São José dos Campos; Professora e orientadora do doutorado e do mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté (UNITAU); Coordenadora e professora do Curso de Direito da Faculdade Cristã da Cidade (FCC) em SJC. Autora de diversos artigos científicos.

Edson Trajano Vieira, Universidade de Taubaté

Possui graduação em Ciências Econômicas (1995) e e licenciado em história (2021) pela Universidade de Taubaté, mestrado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1999) e Doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2009). Atualmente é Coordenador Geral dos cursos de Mestrados e Doutorado em Planejamento e Desenvolvimento Regional e do mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional, todos da Universidade de Taubaté. Editor Chefe da Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. Coordenador do Núcleo de Pesquisa Econômicas e Sociais que estuda os tem as variação nos preços da cesta básica, emprego, renda e escolaridade. Tem experiência na área de Economia em Desenvolvimento Econômico Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento e desenvolvimento econômico, economia solidária e economia criativa, educação e desenvolvimento regional. Industrialização e Desenvolvimento Regional. Coordenador de Extensão de Trabalho de Campo do Projeto Rondon