O MODELO BRASILEIRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES E SEUS ASSIMÉTRICOS REFLEXOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v22i3.8569

Palabras clave:

Desenvolvimento regional

Resumen

Las regalías son una fuente presupuestaria importante para un grupo restringido de entidades brasileñas, y su distribuición está marcada por asimetrías que generan profundas disparidades. Esta investigación aborda la problemática del desarrollo inducido por el modelo brasileño actual de distribución de regalías, com Ilhabela como estudio de caso. El trabajo comienza presentando el marco evolutivo de las regalías y enfatiza la compleja legislación brasileña sobre su distribución. Posteriormente, se analisa Ilhabela en tres ejes: educación, saneamiento y diversidad productiva y recaudatoria. La metodología empleada es de naturaleza documental, utilizando técnicas cualitativas y cuantitativas, con enfoque en análisis de datos analítico-exploratorio e investigación legislativa. Los resultados de la investigación demuestran que, en Ilhabela, apesar de las regalías, los indicadores de educación y saneamiento no alcanzan las metas proyectadas, revelándose inferiores al promedio de los municipios paulistas. En cuanto a la diversidad productiva y recaudatoria, aunque el municipio demuestra la buena práctica del fondo soberano (FSRI), su solidez financiera estaría gravemente comprometida sin las regalías. Además, los hallazgos revelan una creciente ola de judicialización por parte de municipios interesados en reclamar porciones de las regalías y, por otro lado, existe la inercia del Supremo Tribunal Federal (STF), que mantiene suspendida, mediante una medida cautelar monocrática de 2013, la Ley nº 12.734/2012, norma que promovería una distribución más equilibrada. La investigación busca contribuir al profundo debate estimulando un análisis comparado de la legislación brasileña con referentes internacionales.

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Biografía del autor/a

Rafael Rodrigues da Costa, Universidade de Taubaté

Doutorando em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (a partir de 2025), Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (2025), pós-graduado em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá (2018) e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2008). Atuou como Analista de Negócios e Gerente de Contas do Banco do Brasil (2005 a 2009) e desde 2010 dedica-se à área de controle da administração pública. Entre 2010 e 2012 trabalhou como Analista de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo, com foco em auditorias de unidades hospitalares. Entre 2012 e 2014 exerceu a função de Agente da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizando auditorias públicas em variados órgãos municipais e estaduais na região do Vale do Paraíba - SP. A partir de 2014 assumiu a direção técnica de uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tem atuado sobretudo em trabalhos e estudos de formas de atuação dos Tribunais de Contas, colaboração junto a entidades de controle de países lusófonos, auditorias de municípios destinatários de royalties do petróleo e auditorias de grandes municípios.

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2021), possui Mestrado em Direito pela UFSC (2015), Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2005), Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria pela UFRGS (2000) e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1996). No campo profissional, iniciou sua carreira como auditor independente (1992-1998). Atuou na administração tributária, como auditor fiscal, nas três esferas de governo, Município, Estado e União (1998-2008). Posteriormente, ingressou na fiscalização das contas públicas, como auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC (2008-2010). Desde 2010, é conselheiro da Corte de Contas catarinense (nomeado na vaga reservada constitucionalmente aos auditores substitutos de conselheiro). Exerceu, também, por dois mandatos, as funções de presidente (2019 a 2023) e de vice-presidente do TCE/SC (2015 a 2019); de conselheiro supervisor do Instituto de Contas - Icon, Escola de Governo do TCE/SC (2010 e 2013); de vice-presidente (2021-2023) e secretário-geral (2020-2021) do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC; e de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon. Atualmente, exerce a função de corregedor-geral do TCE/SC (2023-2025-2027) e de vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon (2021-2023-2025).Tem experiência nas áreas de contabilidade e auditoria (pública e privada), economia, matemática financeira, estatística e direito (constitucional, administrativo, tributário, internacional, civil, processual civil, empresarial, penal e processual penal).

Andréia Fogaça Rodrigues Maricato, Universidade de Taubaté

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE; Graduada em Direito. Profissional: Advogada desde 2004, com ênfase em Direito Tributário; Coordenadora do Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em São José dos Campos; Professora e orientadora do doutorado e do mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté (UNITAU); Coordenadora e professora do Curso de Direito da Faculdade Cristã da Cidade (FCC) em SJC. Autora de diversos artigos científicos.

Edson Trajano Vieira, Universidade de Taubaté

Possui graduação em Ciências Econômicas (1995) e e licenciado em história (2021) pela Universidade de Taubaté, mestrado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1999) e Doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2009). Atualmente é Coordenador Geral dos cursos de Mestrados e Doutorado em Planejamento e Desenvolvimento Regional e do mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional, todos da Universidade de Taubaté. Editor Chefe da Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. Coordenador do Núcleo de Pesquisa Econômicas e Sociais que estuda os tem as variação nos preços da cesta básica, emprego, renda e escolaridade. Tem experiência na área de Economia em Desenvolvimento Econômico Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento e desenvolvimento econômico, economia solidária e economia criativa, educação e desenvolvimento regional. Industrialização e Desenvolvimento Regional. Coordenador de Extensão de Trabalho de Campo do Projeto Rondon

Publicado

2026-09-30

Cómo citar

Rodrigues da Costa, R., de Moraes Ferreira Júnior, A., Fogaça Rodrigues Maricato, A., & Trajano Vieira, E. (2026). O MODELO BRASILEIRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES E SEUS ASSIMÉTRICOS REFLEXOS. RBGDR, 22(3). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v22i3.8569
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