ALOCAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ESTADUAIS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DO PPA 2016-2019

Resumo

Este artigo apresenta uma análise da distribuição de emendas parlamentares estaduais individuais, de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, correlacionando-o com os programas temáticos da dimensão estratégica do PPA 2016-2019 associados ao desenvolvimento regional. A proposta de orçamento anual, muito embora seja de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, sofre intervenções dos parlamentares estaduais por meio das emendas, que são instrumentos de redirecionamento e descentralização dos recursos, e representam atualmente 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Os resultados, decorrentes de análise de dados, extraídos a partir de processos que tramitaram perante Secretaria do Planejamento bem assim relatórios expedidos pelo órgão, indicaram que a área de eventos populares foi a mais contemplada com emendas parlamentares, seguido por saúde, esporte, infraestrutura, setor agropecuário, educação, segurança pública, ação social e cultura. Verificou-se necessário o exercício de governança pública para atuação de deputados estaduais em bloco, podendo existir um contexto dialógico eficaz com os demais atores sociais para definição de estratégias com vista à melhor escolha e direcionamento de emendas parlamentares com potencial de contribuir para o desenvolvimento regional.