ALOCAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ESTADUAIS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DO PPA 2016-2019

Authors

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v21i1.7309

Keywords:

Emendas parlamentares, Desenvolviemento Regional, Governança

Abstract

This paper presents an analysis of the distribution of individual state parliamentary amendments, authored by the deputies of the Legislative Assembly of the State of Tocantins, correlating it with the thematic programs of the strategic dimension of the PPA 2016-2019 associated with regional development. Although the annual budget proposal is the initiative of the head of the executive branch, it is subject to interventions by state parliamentarians through amendments, which are instruments for redirecting and decentralizing resources, and currently represent 1.2% of the previous year's Net Current Revenue. The results, derived from an analysis of the data extracted from the processes that took place before the Planning Secretariat, as well as reports issued by the agency, indicated that the area of popular events was the one that received the most parliamentary amendments, followed by health, sport, infrastructure, the agricultural sector, education, public security, social action and culture. The exercise of public governance was found to be necessary for the actions of state deputies as a bloc, and there could be an effective dialogical context with other social actors to define strategies for the best choice and targeting of parliamentary amendments with the potential to contribute to regional development.

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Author Biography

Waldecy Rodrigues, Universidade Federal do Tocantins

raduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) com mestrado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Doutorado em Sociologia no Centro de Estudos Comparados sobre as Américas (UnB) e Pós-Doutorado em Economia (UnB). Atualmente é Professor do Curso de Economia e dos Programas de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional , Gestão de Políticas Públicas e Governança e Transformação Digital , da Universidade Federal do Tocantins. Foi Coordenador Adjunto de Programas Profissionais da Área de Planejamento Urbano e Regional no Brasil - CAPES (2018 - 2022 ). Atualmente e Coordenador Adjunto para Programas Acadêmicos da Área de Planejamento Urbano e Regional no Brasil - CAPES (2023 - ).Foi Pró Reitor de Pesquisa e Pós Graduação (2012-2016). Bolsista de Produtividade em Pesquisa da Área de Planejamento Urbano e Regional. Diretor da Sociedade Brasileira de Economia, Sociologia e Administração Rural - SOBER (2019 - 2022). Faz parte da organização do 62 Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) (2024). É da Comissão Coordenadora de Internacionalização do Instituto em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins, com projetos de cooperação internacional em estudos de desenvolvimento sustentável comparado com a Universidade de Illionois (EUA), Universidade de Aveiro (Portugal), Universidade Nacional de Rio Cuarto (Argentina) e Universidade de San Tiago de Compostela (Espanha). Também, desenvolve atividades de cooperação internacional com a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade de Lisboa (Portugal) e com o Drexel Autism Institute da Universidade de Drexel (EUA). Tem experiência na área de Desenvolvimento Regional, Economia Ecológica e Avaliação de Políticas Públicas.

Published

2025-07-18

How to Cite

Neto Neuzin, S. P., & Rodrigues, W. (2025). ALOCAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ESTADUAIS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DO PPA 2016-2019. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 21(1). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v21i1.7309

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